Reforma tributária: todos os detalhes
Reforma tributária: todos os detalhes
A reforma tributária tem sido um tópico central nas discussões políticas e econômicas do Brasil. Se você é um empreendedor ou gestor, saiba como ela promoveu uma profunda reestruturação do sistema tributário brasileiro, visando simplificar, modernizar e tornar mais eficiente a arrecadação de impostos no país. Continue lendo para saber em mais detalhes e explorar como essa reforma pode beneficiar negócios de diversos segmentos.
Reforma tributária: o que é?
Aprovada em julho de 2023 na Câmara dos Deputados, a PEC 45/19, que agora segue para o Senado Federal, representa uma significativa reforma tributária. Essa proposta visa simplificar o complexo sistema de impostos sobre consumo, unificando a legislação de novos tributos e criando fundos destinados ao desenvolvimento regional.
Apesar do consenso sobre a necessidade de mudanças, a PEC 45/19 resultado de um longo processo de debate, marcando um marco no desenvolvimento econômico do país.
O principal objetivo dessa reforma tributária é a simplificação e a transparência do sistema tributário brasileiro, buscando ajustar o processo de arrecadação relacionado à produção, comercialização de bens e prestação de serviços, e estabelecendo uma base tributável compartilhada entre a União, estados, Distrito Federal e municípios.
A aprovação da PEC, espera-se que o Brasil avance na direção de um sistema tributário mais eficiente e equitativo, capaz de estimular o crescimento econômico.
Reforma tributária: quais as mudanças?
As principais mudanças propostas pela PEC 45/19 são as seguintes.
Criação do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA): o IVA substituirá cinco impostos, incluindo PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, em um sistema de IVA dual, com competências federal e compartilhada estadual e municipal.
Criação de um Conselho Federativo: esse órgão cumprirá o papel de centralizar a arrecadação do IVA estadual e municipal.
A criação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR): essa medida serve para reduzir desigualdades regionais.
A PEC propõe isenções para a cesta básica, medidas de “cashback” para reduzir desigualdades de renda e um Imposto Seletivo para a pobreza.
Embora a reforma não preveja um aumento geral na carga tributária para a população, há divergências sobre o impacto em diferentes setores da economia. O novo sistema tributário, complexo, pode causar variações nos impostos pagos por diferentes setores e grupos da sociedade, dependendo do consumo.
Além disso, a PEC 45/19 orienta que, em até 180 dias após a promulgação da proposta, o governo envie ao Congresso Nacional uma proposta para a alteração na forma de arrecadação do imposto de renda, buscando reformar a tributação da renda.
A transição para a nova tributação, incluindo IVA e extinção de PIS e Cofins, ocorrerá de 2026 a 2032, com medidas escalonadas.
O governador e o relator da PEC garantiram que a carga tributária não aumentasse para a população, equilibraria a cobrança na cadeia produtiva e setores.
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