O que é desoneração da folha de pagamento: impactos para empresas

O que é desoneração da folha de pagamento: impactos para empresas

Entender o que é desoneração da folha de pagamento, introduzida em 2011, permite compreender esse mecanismo econômico que visa reduzir a carga tributária sobre a folha de pagamento das empresas. Ela trouxe uma mudança significativa ao permitir que as empresas optassem entre a contribuição pela receita bruta ou pela contribuição previdenciária, impactando diretamente nos custos das empresas. 

Assim, o objetivo principal dessa medida foi impulsionar a geração de empregos, reduzir a informalidade no mercado de trabalho e fortalecer a economia. Saiba mais sobre a medida, setores contemplados e benefícios para empresas.

O que é desoneração da folha de pagamento?

A desoneração da folha de pagamento é um mecanismo econômico introduzida em 2011 pela Lei Nº 12.546. Ela serve para determinados setores reduzirem a carga tributária sobre a folha de pagamento das empresas. 

Em 2015, a Lei 13.161/15 trouxe uma mudança significativa ao permitir que as empresas optassem entre a contribuição pela receita bruta ou pela contribuição previdenciária. Essa escolha entre os dois métodos de recolhimento, CPRB e CPP, é fundamental e tem impacto direto nos custos das empresas:

• CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta): nesse modelo, o valor do recolhimento é calculado com base na receita bruta da empresa, sendo pago por meio de uma DARF.
• CPP (Contribuição Patronal Previdenciária): conhecida como contribuição sobre a folha de pagamento, aqui o recolhimento é de 20% sobre o valor da folha de pagamento, sendo pago por meio de uma Guia da Previdência Social (GPS).

Anteriormente, as empresas precisavam pagar uma contribuição previdenciária de 20% sobre a folha. Porém, com a nova lei, surgiu a opção de pagar essa contribuição com base no faturamento mensal da empresa.

A intenção por trás da criação dessa lei era impulsionar a geração de empregos, reduzir a informalidade no mercado de trabalho e fortalecer a economia. Afinal, a redução da carga tributária permite que as empresas tenham mais recursos para investir em operações, inovação, contratação de pessoal e aumento salarial.

Setores contemplados pela desoneração da folha de pagamento

A desoneração da folha de pagamento, inicialmente, beneficiava diversos setores da economia brasileira. Contudo, ao longo dos anos, passou por várias transformações. A Lei nº 14.288, de 31 de dezembro de 2021 modificou a legislação original, que fixava o fim da desoneração para dezembro de 2023.

Em seguida, a prorrogação até 31 de dezembro de 2027 foi garantida pela publicação da Medida Provisória 1.202/23. No entanto, essa decisão foi alterada com a publicação da Medida Provisória 1.208/24, em 27 de fevereiro de 2024, que revogou a MP anterior. Porém, manteve-se a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores da economia, medida que entrou em vigor em 1º de abril de 2024.

Atualmente, a desoneração da folha de pagamento é um benefício concedido a 17 setores específicos, incluindo serviços de Tecnologia da Informação (TI), setor hoteleiro, teleatendimento (call center), setor de transportes e serviços relacionados, construção civil, comércio varejista e setor industrial. 

Cada um desses setores possui uma alíquota de contribuição no regime de CPRB, que varia de 1% a 4,5%. Por isso, é importante observar que, mesmo dentro do mesmo setor, podem existir alíquotas diferentes, então é fundamental consultar as alíquotas específicas para o seu setor.

Compreender quem tem direito à desoneração é fundamental para entendermos a relevância desse tema, especialmente desde 2020, quando a questão se tornou ainda mais relevante.

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