A promessa de compra e venda e a incidência do ITBI
O que fazer caso seja cobrado antecipadamente a pagar o Imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis? Primeiramente vamos entender o que vem a ser o ITBI e a...
Valor de referência do imóvel como base de cálculo do ITBI
É considerado como bem imóvel, todo bem que não pode ser transportado sem que sua essência seja alterada, e a transmissão desses bens entre vivos, incide da aplicação sobre determinada...