Valor de referência do imóvel como base de cálculo do ITBI
É considerado como bem imóvel, todo bem que não pode ser transportado sem que sua essência seja alterada, e a transmissão desses bens entre vivos, incide da aplicação sobre determinada...
Reforma da previdência: alíquotas e patrimônio do contribuinte
Inicialmente, para entendermos sobre o assunto, precisamos ter em mente que tributo não possui caráter sancionatório. Dessa forma, quando nos deparamos com uma desproporção entre o tributo aplicado, que viola...
TUST e TUSD na base de cálculo de ICMS de energia elétrica
Atualmente a rede básica de energia elétrica do Brasil é regulamentada pela Agência Nacional de Energia – ANELL, formada por um complexo sistema integrado de torres, isoladores, cabos, subestações de...
Crédito PIS e COFINS sobre as taxas de cartão de crédito e débito
Segundo os Tribunais, as taxas relativas ao uso de cartão de crédito e débito fazem parte da base de cálculo dos créditos PIS e COFINS das empresas no regime não-cumulativo...
