Exclusão do ICMS das bases do PIS e da COFINS: ainda há tempo!
A ampliação do conceito de receita bruta que visa englobar tributos na totalidade da receita auferida pela empresa é inconstitucional, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal. O Supremo Tribunal Federal...
ICMS e o faturamento para inclusão da base de cálculo
A ampliação do conceito de receita bruta que visa englobar tributos na totalidade da receita auferida pela empresa é inconstitucional, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal. O Supremo Tribunal Federal...
Incentivo fiscal para clínicas médicas para reduzir impostos
Clínicas e laboratórios médicos optantes do regime de lucro presumido podem valer-se de benefício tributário e economizar até 7,8% no faturamento da empresa. Existente a mais de 20 anos, a...
Ilegalidade na inserção verbas indenizatórias na contribuição social
De acordo com a legislação brasileira, as contribuições sociais devem incidir unicamente sobre as verbas indenizatórias do contribuinte. É dever da pessoa jurídica arcar com suas obrigações ficais mensalmente, destacando-se...
