DIRPF: Guia para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física
A Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), além de uma obrigação tributária, também é uma oportunidade anual para organizar as finanças pessoais, garantir conformidade fiscal e, além disso, contribuir para uma gestão mais eficiente dos recursos públicos.
Ao prestarem contas à Receita Federal, os contribuintes fornecem uma visão completa de suas finanças, permitindo que o órgão aplique as alíquotas de tributação de forma justa e adequada. Assim, entenda mais sobre esse documento e o passo a passo para entregar sua declaração com tranquilidade dentro dos prazos.
DIRPF: o que é?
A declaração do DIRPF é um processo anual em que os contribuintes brasileiros prestam contas à Receita Federal sobre seus rendimentos e patrimônio, assegurando, dessa forma, a transparência fiscal. O objetivo é proporcionar ao Fisco uma visão clara das finanças para que, assim, concedam-se as tributações justas a cada pessoa, com base no quanto ganham.
O processo de declaração envolve o preenchimento de um documento específico, disponibilizado pela Receita Federal e pode ser feito totalmente online. Nesse formulário, os contribuintes fornecem detalhes sobre seus rendimentos, despesas dedutíveis, patrimônio e demais informações financeiras referentes ao ano-calendário anterior. Ou seja, as declarações de 2024 são referentes ao ano de 2023.
Assim, entender o funcionamento básico desse processo é fundamental para se preparar adequadamente para o período de declaração, evitando complicações fiscais, que podem levar a problemas futuros.
Quem está obrigado a entregar essa declaração?
Para determinar quem deve entregar a DIRPF, existem critérios relacionados aos rendimentos recebidos ao longo do ano. São obrigados a declarar:
- Pessoas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023;
- Contribuintes com rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte, totalizando mais de R$ 200 mil;
- Quem obteve lucro na venda de bens ou direitos sujeitos à incidência de imposto, ou realizou operações em bolsas de valores ou similares, com ganho superior a R$ 40 mil, ou teve ganhos tributáveis líquidos;
- Beneficiários da isenção de imposto na venda de imóveis residenciais para aquisição de outro imóvel residencial em até 180 dias;
- Indivíduos com bens ou direitos, incluindo terrenos, que somados ultrapassam R$ 800 mil até o final de 2023;
- Residentes no Brasil em 2023 que mantiveram essa condição até 31 de dezembro;
- Contribuintes que optaram por declarar bens e direitos no exterior de entidades controladas, direta ou indiretamente, como se fossem seus;
- Quem possui trust no exterior ou deseja corrigir valores de bens no exterior.
Como fazer a DIRPF 2024?
O prazo para entrega da DIRPF 2024 vai até 31 de maio, sendo referente ao ano calendário de 2023. Dessa forma, para verificar se você precisa declarar o Imposto de Renda, revise os critérios de obrigatoriedade e faça um cálculo rápido para saber se está incluído.
Se for necessário declarar, reúna os documentos como recibos e notas fiscais e dados essenciais, incluindo os seus, dos dependentes, empregadores e outras fontes pagadoras.
- Para começar a declaração, acesse o site da Receita Federal e baixe o programa IRPF para celular ou computador. Preencha os formulários com seus dados pessoais e, se houver dependentes, inclua as informações deles na ficha correspondente.
- Informe seus rendimentos, tanto tributáveis quanto não tributáveis. Depois, informe os pagamentos realizados ao longo do ano, como imposto retido na fonte, Carnê-Leão, pagamentos efetuados e doações.
- Por fim, inclua seus bens, direitos, dívidas e ônus, por exemplo, imóveis, veículos, saldos de poupança, e dívidas. Por fim, verifique se há alguma pendência e, se estiver tudo correto, escolha entre a declaração simplificada ou completa, com o auxílio do programa.
- Finalize a declaração e emita o DARF para efetuar o pagamento do imposto, se necessário. Portanto, esteja atento a todas as etapas e informações para garantir que sua declaração esteja correta e dentro do prazo. Caso haja valor a ser restituído, pode informar os dados da conta corrente para recebê-lo.
Precisa de ajuda para fazer sua declaração? Fale com o Escritório Tributário e fique em dia com a Receita Federal sem dor de cabeça!
