Compensação tributária: estratégias para reduzir custos
A compensação tributária é um recurso legal importante para contribuintes, especialmente empresas, que buscam liquidar créditos tributários, sejam cumulativos ou não. Apesar de sua relevância, muitos contribuintes enfrentam dificuldades ao entendê-la, como falta de conhecimento sobre o assunto.
Agora, siga nesse artigo para entender tudo sobre essa estratégia fiscal e outras práticas importantes para otimizar resultados contábeis no seu negócio.
Compensação tributária: o que é?
A compensação tributária é um instrumento legal bastante relevante utilizado pelo contribuinte, principalmente pessoas jurídicas, para extinguir créditos tributários, tanto cumulativos quanto não cumulativos.
No entanto, apesar de sua relevância, muitos contribuintes não utilizam isso adequadamente, seja por falta de conhecimento ou devido à resistência injustificada por parte da fazenda pública, seja federal, estadual ou municipal.
Para que a compensação seja realizada, é necessário que existam duas normas jurídicas individuais e concretas: uma que estabeleça o débito do contribuinte e outra que formalize o débito do Fisco, geralmente através de uma sentença judicial transitada em julgado. Assim, combinação destas normas resulta em uma terceira, que é a norma individual e concreta da compensação tributária.
Além da existência dessas duas relações contrapostas, o Código Tributário Nacional (art. 170) exige que os objetos das relações sejam líquidos e certos, de forma que é necessário ter certeza da existência e determinação da quantia dos créditos e débitos tributários que serão compensados. Além disso, é fundamental que exista uma lei específica que autorize essa modalidade de extinção da obrigação tributária para um determinado tributo.
Reduzindo custos com a compensação e o planejamento fiscal
Com um sistema tributário tão complexo no Brasil, composto por uma diversidade de impostos, taxas e contribuições, o planejamento tributário é uma ferramenta fundamental para reduzir despesas e aumentar a competitividade. Além da compensação tributária, é possível otimizar capital através de práticas como as seguintes:
- Identificação e análise de regimes tributários: as empresas têm a opção de escolher entre diferentes regimes tributários, por exemplo, Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. Cada regime possui suas próprias regras de tributação, e a escolha do mais adequado depende do perfil e porte da empresa.
- Deduções e créditos fiscais: identificar deduções fiscais permitidas por lei e aproveitar créditos tributários são práticas essenciais no planejamento tributário.
- Gestão de impostos indiretos: o planejamento tributário também aborda a gestão de impostos indiretos, como ICMS, IPI, PIS e COFINS. Assim, pode-se implementar estratégias para a apuração certa desses tributos, como a análise de benefícios fiscais estaduais.
- Análise de incentivos fiscais: o Brasil oferece uma variedade de incentivos fiscais em níveis federal, estadual e municipal para estimular determinadas atividades econômicas.
- Estruturação societária e planejamento sucessório: a estruturação adequada da empresa do ponto de vista societário pode ter impactos significativos na carga tributária.
- Acompanhamento de mudanças legislativas: o ambiente tributário no Brasil está sujeito a frequentes mudanças na legislação. Por isso, o planejamento tributário requer um acompanhamento constante dessas alterações para garantir a conformidade e ajustar as estratégias conforme necessário.
- Contabilidade fiscal eficiente: manter registros precisos e cumprir obrigações acessórias são fundamentais para evitar penalidades e otimizar a gestão tributária.
Por fim, se você de auxílio para um planejamento fiscal eficiente e que ajuda a verificar se seu negócio tem direito à compensação tributária? Fale com o Escritório Tributário hoje mesmo!
