Benefícios fiscais e recuperação de imposto

Benefícios fiscais e recuperação de imposto

A recuperação de imposto é uma prática legal e acessível a empresas de todos os portes, públicas ou privadas, possibilitando vantagens tributárias cruciais. Esse processo envolve a revisão minuciosa dos tributos pagos nos últimos 5 anos, identificando e corrigindo valores indevidos. 

Além disso, a recuperação pode acontecer por meio de restituição, quando a empresa recebe o valor integral dos tributos recuperados. Também pode haver a compensação, utilizando os créditos para abater futuros tributos da mesma natureza. Então, continue lendo para saber mais sobre essa estratégia e seus benefícios.

Recuperação de imposto: como funciona?

A recuperação de imposto se refere ao processo de reaver valores de tributos que as empresas pagam, mas que o governo recebeu indevidamente. Portanto, esse direito se estende a empreendimentos públicos ou privados, independentemente do seu porte.

Portanto, a recuperação de imposto é um processo respaldado pela legislação, conforme estabelecido pela Constituição Federal (Art. 150, § 7º) e pelo Código Tributário Nacional (Art. 165). É aplicável à maioria das empresas, especialmente aquelas enquadradas no Lucro Presumido e no Lucro Real.

Essa prática envolve a revisão de todos os tributos pagos nos últimos 5 anos (60 meses), analisando e identificando pagamentos indevidos. 

Como efetivar a recuperação de imposto?

Para efetivar a recuperação de imposto, é necessário realizar um levantamento completo de todos os tributos cobrados e pagos indevidamente, e em seguida aplicar a correção monetária e a taxa básica de juros (SELIC).

Portanto, a recuperação de imposto pode se dar de duas maneiras principais, sendo elas a restituição e a compensação. A restituição ocorre quando a empresa opta por receber o valor integral dos tributos recuperados em sua conta jurídica. Já a compensação ocorre quando os créditos são utilizados para abater guias futuras de tributos da mesma natureza.

A compensação dos tributos pagos é o principal meio de recuperação, sendo que essa compensação só é possível com tributos da mesma natureza. Por exemplo, o imposto de renda pode ser compensado com outros tributos federais, e o salário educação pode ser compensado com o INSS.

Além dessas opções, há também o ressarcimento, que é semelhante à restituição, exceto pelo fato de que é possível recuperar os impostos retidos por substituição tributária, em duas modalidades: IPI e PIS/COFINS.

Benefícios

A recuperação de imposto é um processo totalmente legal, tendo como uma das principais vantagens possibilitar que as empresas acessem valores que não estavam disponíveis em caixa e obtenham vantagem competitiva significativa em relação à concorrência. 

Esses créditos podem servir para compensar novos tributos ou, se restituídos, podem ser reinvestidos na empresa por meio da contratação de novos funcionários, compra

de equipamentos, reformas, aquisição de imóveis, pagamento de dívidas, entre outras possibilidades. Além disso, a recuperação de imposto também ajuda a organizar toda a carga tributária da empresa. Ou seja, ajustando os impostos para não se pagar mais do que o necessário.

Muitos empresários podem pensar que já estão pagando corretamente seus tributos, mas é surpreendente que cerca de 95% das empresas pagam tributos a mais do que o devido.

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